O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que ainda não vê razões suficientes para a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas. A questão, para o ministro, é técnica e legal: de acordo com Dino, em entrevista ao UOL News nesta terça-feira (15/8), as investigações atendem a apenas dois dos requisitos previstos nos artigos do Código Penal que regulam a prisão preventiva. Ele diz que a investigação já tem prova de “materialidade de um crime” e “indícios de autoria” e que, se outros requisitos forem cumpridos, o Judiciário “pode decidir” pela prisão preventiva de Bolsonaro. 

“A prisão preventiva tem requisitos específicos, dentre os quais materialidade de um crime, nesse caso já existe. Em segundo lugar, indícios de autoria, como já mencionei, há indícios de autoria. Porém há outros requisitos que estão nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal. Nesse momento, veja, neste dia em que nós estamos conversando, não vejo ainda razões para essa medida extrema”, esclareceu Dino.

Apesar de não ser o momento para pedir a prisão preventiva de Bolsonaro, o ministro deixou claro que essa não é uma possibilidade totalmente descartada, tendo em vista que as investigações da Polícia Federal (PF) estão avançando no sentido de elucidar todos os detalhes que envolvem o esquema de vendas das joias recebidas pelo ex-presidente e por Michelle Bolsonaro como presente de autoridades estrangeiras.

“Há uma evolução nas apurações e, em algum momento, o poder Judiciário pode decidir por essa medida. Mas, neste momento, as apurações ainda estão evoluindo. O que é importante para a sociedade é a garantia de que a verdade está sendo progressivamente trazida ao processo, aos autos, ao inquérito e demonstrada à sociedade. Meu papel é garantir que as investigações sejam independentes e técnicas e isso está acontecendo”, ressaltou o ministro.

Há uma quantidade expressiva de provas

De acordo com Flávio Dino, mesmo as investigações ainda em andamento, já existem uma quantidade expressiva de provas que atestam o envolvimento de Bolsonaro e aliados na venda ilegal das joias.

“É evidente que a responsabilidade se acha, nesse momento, diretamente relacionada com o ex-presidente. Não é crível que houvesse esse movimento de comércio inusitado de bens, com circulação de valores, e não houvesse algum tipo de ciência”, argumentou o ministro.

Na avaliação de Dino, a responsabilidade vai “além dos assessores” que estavam diretamente ligados à venda das joias. “Há um delineamento progressivo de responsabilidade que está além dos assessores, por alguns motivos lógicos: primeiro, quem era o destinatário das joias?; segundo, quem detinha a guarda sobre as joias; terceiro, quem era o beneficiário dos atos de comércio, pelo menos em parte”, detalhou.

A PF investiga o envolvimento de, pelo menos, nove militares no caso das joias. Entre eles estão o general do Exército Mauro César Lourena Cid, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o coronel da reserva e assessor especial do gabinete pessoal do ex-presidente Marcelo Costa Câmara, o almirante de esquadra da Marinha e ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o tenente Osmar Crivelatti. Além deles, também são alvos da investigação o advogado da família Frederick Wassef e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Nesse momento, tecnicamente, há um conjunto probatório bastante expressivo em relação a essa atuação do ex-presidente da República”, concluiu Dino.