O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária da quarta-feira (23), o projeto de lei n ° 207/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que trata das garantias dos servidores admitidos no regime ou modalidade de contrato temporário no âmbito da capital maranhense. O tema, que poderia ter passado despercebido na Ordem do Dia, acabou se tornando uma espécie de artilharia contra o prefeito Eduardo Braide (PSD).

O projeto de lei não constava na Ordem do Dia. Ele foi incluído após pedido do vereador Raimundo Penha (PDT), que sugeriu votação em urgência com dispensa de pareceres e interstícios. A sugestão foi acatada pelo Plenário.

No momento da discussão do projeto, o vereador Raimundo Penha pediu a palavra e criticou exonerações que estariam acontecendo por questões políticas em órgãos públicos municipais de São Luís.

“Ontem, o colega vereador Octávio Soeiro relatou servidores que, embora sejam comissionados, mas são servidores, que muitos deles que não são desta gestão, que servem ao município de São lUís, e que por uma vinculação política ou por um meio de pressão, começou a se ter exeonerações. Hoje, a gente já sente servidores efetivos da Prefeitura que estão reticentes de tirar uma foto conosco porque acham que podem sofrer alguma retaliação”, disse o parlamentar.

Penha disse, ainda, que os cargos de contrato temporário estão se tornando moeda de troca.

“O projeto vem para dar mais uma segurança. Nós sabemos que o contrato temporário ele é tão profissional quanto os demais. O que mudou foi a modalidade de contratação e, hoje, essa modalidade de contratação nós não podemos permitir que ela vire moeda de troca. […] Estou surpreso, o prefeito que sempre pregou o diálogo, ainda mais com a gente, […] e aí, quando a gente vê que isso tem virado uma moeda de troca, nós precisamos proteger esses funcionários. O projeto vem para garantir publicidade”, finalizou.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), no momento da votação do projeto, não estava dirigindo os trabalhos, mas participou da discussão. Ele reforçou as palavras de Raimundo Penha e exemplificou, citando um servidor da Câmara que teria sido exonerado de um posto de saúde por ter tirado uma foto com Paulo Victor.

“Olhem para a porta ali, por favor. É o amigo Luiz Flávio. Esse senhor ganha um salário mínimo. Ele foi a uma ação política comigo, tirou uma foto e colocou nas redes sociais. Ele trabalhava num posto de saúde na área de medicação, foi chamado dois dias depois e foi comunicado pela coordenadora que, infelizmente, ele tinha tirado uma foto comigo e estava desligado”, disse.

Paulo Victor correlacionou o fato com o momento político de São Luís.

“Esse projeto [de lei, de autoria de Aldir Júnior] consegue resguardar atitudes desumanas iguais a que o Braide está fazendo. […] O prefeito está desesperado, tá agoniado, olhando pesquisa”, disparou.

Outros vereadores falaram sobre o projeto, mas sempre no mesmo sentido, de citar exonerações que estariam acontecendo por questões políticas.

O autor do projeto, vereador Aldir Júnior, justificou a iniciativa.

“É um dispositivo que visa instituir os servidores admitidos em regime de contrato temporário, normas gerais para a publicização das condições e exercício de trabalho, garantindo, deste modo, a efetivação do princípio da publicidade”, falou.

Aprovado

O projeto de lei foi aprovado em dois turnos e em redação final. Agora, ele segue à sanção do prefeito Eduardo Braide. Caso seja vetado, o proejto volta para a Câmara, que decide de se mantém o veto ou promulga a lei. Pelo clima em torno do assunto e pela forma como passou na Câmara, o veto só vai atrasar a concretização do projeto.