Foi aprovado em segundo turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), Projeto de Lei 211/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas (Escola Sem Assédio). A ação deve ser realizada nas instituições de ensino das redes pública e privada do Estado do Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

O projeto define que “para fins dessa lei, entende-se por assédio sexual todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob a forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar sua dignidade ou lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.

Em outro artigo, o projeto determina a criação de programa de treinamento presencial ou à distância, esclarecendo o fenômeno do assédio sexual, possibilitando a identificação desse tipo de prática, suas modalidades, desdobramento jurídicos, os direitos de reparação das vítimas, o funcionamento do processo de denúncia, os remédios jurídicos disponíveis, bem como descrever as obrigações daqueles que tomam conhecimento de assédio sexual.

Sexualização precoce

Também em tramitação na Casa, o PL 210/2023, de autoria da deputada Janaina Ramos, prevê a criação da Semana de Combate à Sexualização e Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes; e o PL 212/2023, que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas disponibilizadas pela rede de ensino público do Maranhão.

“É dever de todos nós, como cidadãos, pais, mães, e do Poder Público, trabalharmos juntos para combater qualquer tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes. Como deputada, sempre irei incentivar e promover ações e projetos para fortalecimento das políticas públicas de defesa e proteção deles, que são o nosso futuro e nosso bem mais precioso”, disse a parlamentar.