O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. 

Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.

“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente. 

“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.

As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. 

De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026. 

Antes da cerimônia de assinatura, Lula já havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais: 

Veja os novos critérios

Faixas de renda das famílias de área urbana:
Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Faixas da zona rural:
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

Prioridades

O texto final do Minha Casa, Minha Vida inclui a indicação de pessoas com prioridade. São elas:

Mulheres chefes de família;
Mulheres em situação de violência doméstica;
Famílias que tenham na composição pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e
Famílias em situação de rua.

Valor do imóvel

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil;
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil; e
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil.

Para o MCMV rural:

Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil; e
Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

Taxas de juros

Para as famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2 mil mensais, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.

* Com informações do Correio Braziliense