Novos concursos públicos foram autorizados, nesta quarta-feira (26). A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou novos decretos no Diário Oficial da União (DOU) autorizando as vagas. 

Os órgãos contemplados são: Ministério do Planejamento e Orçamento, com 100 vagas; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com 50 vagas; e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com 80 vagas.

Confira os cargos: 

• MPO: analista de planejamento e orçamento (100 vagas); 
• ANATEL: especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (50 vagas); e 
• IPEA: técnico de planejamento e pesquisa (80 vagas). 

Segundo o documento, a responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata a portaria, a quem caberá:

I – editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II – observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III – zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

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