Entre os dias 3 e 7 de julho, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realiza mais uma edição do programa Dívida Zero. A ação será realizada no Shopping da Ilha e vai reunir 13 parceiros para negociação imediata, além da possibilidade de negociar com qualquer outra empresa por intermédio do instituto. 

Além de oferecer a possibilidade de acesso ao crédito a consumidores que estão com o nome sujo, a iniciativa também busca o cumprimento da Lei 14.871/2021, a Lei do Superendividamento.

“É mais uma iniciativa do Procon/MA para garantir direitos básicos ao consumidor, como o acesso ao crédito, ao mercado, pois sabemos que uma pessoa com o nome sujo passa por uma série de restrições, assim também asseguramos o cumprimento da Lei do Superendividamento, que prevê ao consumidor a possibilidade de renegociar suas dívidas, criando um plano de pagamento que caiba no seu bolso e protegendo-o do assédio e humilhação de cobranças excessivas”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros. 

Negociações

A iniciativa, que desde 2021 já atendeu mais de 24 mil famílias, nesta edição terá como parceiros as empresas Crednosso, Claro, Tim, Anhanguera, CDL, Caema, Equatorial, BRK, A Renovar, Pax União, Bradesco e Branco do Brasil. Além desses, os consumidores poderão buscar o Procon e solicitar a negociação com qualquer outra empresa, que poderá ser convocada para audiência de negociação. 

Poderão ser negociados débitos com uma ou mais empresas e o parcelamento pode prever pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor. 

Entre as dívidas que podem ser negociadas estão as de consumo, como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos.

Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

A Central de Atendimento do Dívida Zero irá funcionar de 3 a 7 de julho, das 10h às 19h, com emissão de senhas até as 18h, no VIVA/Procon do Shopping da Ilha.

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