O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), a ampliação do valor do chamado “Mínimo Existencial” para R$ 600, voltado para que pessoas superendividadas possam repactuar suas dívidas. A medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).

“Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, anunciou Lula, ontem, em publicação nas redes.

A elevação de R$ 303 (valor antigo) para R$ 600 (valor anunciado) do Mínimo Existencial (valor considerado necessário para sobrevivência e que fica protegido dos bancos) já havia sido sinalizada pelo governo. Ao negociar dívidas de consumo, deve ser garantido que o cidadão terá ao menos R$ 600 (e não mais R$ 303) preservados para a subsistência.

De acordo com o Palácio do Planalto, o novo anúncio permite que cerca de 15 milhões de pessoas possam repactuar dívidas, ao trazer um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.

O decreto é mais uma das ações do governo para equacionar o endividamento. No último dia 5, Lula assinou a Medida Provisória (MP) que institui o programa “Desenrola Brasil”, voltado para renegociação de dívidas.

O governo prevê que cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. O público atendido pelo programa será dividido em duas faixas. A primeira valerá para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta. E, a segunda faixa, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas nos bancos.

Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira, mas o governo não oferecerá uma garantia para esse grupo. Contudo, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para ampliar a oferta de crédito. As duas faixas estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

* Com informações do Correio Braziliense

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