Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Fazenda publicou, os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil).

O governo federal divulgou as regras do “Desenrola Brasil”, que visa renegociar dívidas. O programa separou o público em duas faixas. Pode renegociar as dívidas quem está inadimplente desde o dia 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.  

Quem deve até R$100,00 terá a dívida perdoada automaticamente. Os bancos que aderiram ao programa têm 30 dias para perdoar e limpar imediatamente o nome do cliente. 

Faixa 1

A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Faixa 2

Faixa 2 é voltado para pessoas físicas, com dívidas financeiras, e renda de até R$20 mil. O inadimplente terá prazo mínimo de 12 meses para realizar o pagamento. 

As operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil para a Faixa 1 e Faixa 2 estarão isentas de IOF. As regras foram publicadas nesta terça-feira (26), em portaria do Ministério da Fazenda, divulgada no Diário Oficial da União.  

Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

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