A Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís seguem em busca de um acordo para que os servidores municipais tenham um reajuste salarial de 8,2%.

Uma reunião agendada no Legislativo para a próxima segunda-feira (05) vai discutir aspectos jurídicos dos impactos financeiros que envolvem o reajuste nos vencimentos para todas as categorias. O tema teve uma ampla repercussão ao longo dessa semana.

O que aconteceu?

O prefeito Eduardo Braide (PSD) enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense. A medida era válida apenas para os servidores efetivos.

Comissionados, serviços prestados, agentes comunitários e agentes de endemias, além dos conselheiros tutelares, ficaram de fora da proposta original e foram incluídos a partir de emendas aprovadas na Câmara. Mas a gestão municipal quer que a medida seja válida apenas para os efetivos, o que beneficiaria somente 12 mil servidores.

O que motivou a polêmica?

Após a aprovação da norma em plenário, o secretário Emílio Murad, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), fez comentários alegando que uma série de emendas aprovadas pelos vereadores acabaram inviabilizando o reajuste prometido, ao criar um impacto de aproximadamente R$ 800 milhões nas contas municipais.

O que diz a Câmara?

A declaração causou reações na Câmara. De acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento (CCJ), não há inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos colegas de plenário.

Segundo Penha, a Prefeitura de São Luís não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o vereador.

A matéria foi aprovada em regime de urgência a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, completou.

O que diz o Sindicato?

A presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Lúcia Barbosa, também se opôs contra a decisão da gestão municipal em vetar as mudanças no projeto de lei.

Segundo a sindicalista, as emendas apresentadas pelos vereadores, por sugestão do SINFUSP-SL, foram pautadas na isonomia, que é um princípio trabalhista assegurado na Constituição.

“O reajuste salarial é um direito dos trabalhadores e a isonomia é um princípio trabalhista assegurado na Constituição. Por isso, sempre buscamos a paridade entre as categorias e lutamos para o reajuste salarial para todos. É inadmissível deixar parte da nossa categoria sem o aumento, principalmente aqueles que ganham menos”, pontuou Lúcia Barbosa.

Qual a fon­te do cus­teio?

O vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões.

“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência”, concluiu.

Quantos servidores serão afetados?

Com a decisão do prefeito Eduardo Braide, em vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública municipal, alguns vereadores acreditam que a medida pode prejudicar quase 5 mil funcionários não contemplados na proposta original do projeto de lei. 

A regra passou com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

O vereador Marcial Lima (Podemos) propôs uma emenda para incluir 2.500 servidores municipais no reajuste salarial. Entre essas categorias estavam os cuidadores escolares e os motoristas de ambulância do Samu, por exemplo.

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda para incluir os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Ao todo, segundo o parlamentar, são 1.224 profissionais, sendo 734 agentes de saúde e 490 agentes de endemias.

Já o vereador Beto Castro (PMB) incluiu os servidores com contratos temporários que, segundo ele, podem variar beneficiando mais de 1,5 mil funcionários que prestam serviços às secretarias.

Por fim, o vereador Marquinhos Silva (PSC) sugeriu a inclusão dos conselheiros tutelares. Cada unidade do Conselho Tutelar de São Luís é composta por cinco membros, portanto, a regra atenderia os 50 conselheiros divididos entre as 10 as áreas de abrangência: Cohab – Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco – Cohama, Itaqui Bacanga, Coroadinho – João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão – São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural e Cidade Operária Cidade Olímpica.

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