A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou, na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (13), a Resolução Legislativa nº 1174/2023, que permite a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A promulgação veio após a aprovação em segundo turno, mais cedo, do projeto de resolução de autoria do deputado estadual Antônio Pereira (PSB), que altera o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e autoriza a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.

O pleito deveria acontecer apenas no dia 20 de junho, mas a data deve ser antecipada para o dia 16/6, após a aprovação de alteração proposta pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).

A resolução altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.