A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) divulgou que os contribuintes em São Luís podem efetuar o pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2022) até o dia 6 de julho.

Aqueles que optarem por pagar à vista terão um desconto de 15%. Para quem preferir parcelar, o pagamento poderá ser feito em até seis vezes, com vencimento no dia 6 dos meses seguintes.

Neste ano, a Prefeitura de São Luís está lançando uma edição do IPTU online. Boletos, carnês, informações e atendimento estão disponíveis pela internet. Todas as solicitações, incluindo abertura de processo de isenção, imunidade ou impugnações do imposto, podem ser feitas via WhatsApp.

O atendimento presencial nos postos descentralizados da Semfaz se limitará à emissão de boletos e carnês do IPTU 2023.

É importante ressaltar que o IPTU não incide sobre imóveis localizados na Zona Rural de São Luís. Para os contribuintes com imóveis na Zona Urbana, as condições para solicitação de isenção do imposto devem ser analisadas cuidadosamente.

De acordo com a Lei n° 7.094, de 30 de dezembro de 2022, as isenções serão concedidas para contribuintes com imóveis de valor venal até R$ 53.500,00; para contribuintes proprietários de um único imóvel e que nele residam, com idade igual ou superior a 60 anos, desde que sua renda familiar não seja superior a três salários mínimos; para contribuintes proprietários de único imóvel e que nele residam, portadores de doenças graves incapacitantes; e também para imóveis destinados ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

O atendimento sobre o IPTU será 100% digital, na Central de Atendimento do IPTU. O contribuinte com quaisquer dúvidas sobre o imposto deverá entrar em contato com a Central. Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99136-4559. E-mail: centraldeiptu2023@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico, o contribuinte deve procurar o item “IPTU” ou o banner do IPTU 2023, clicar nele e, em seguida, em “Emissão IPTU 2023”.

Será necessário digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos) ou antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e, em seguida, clicar em “Consultar débitos de IPTU”.

Uma barra azul com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar nela e todos os débitos referentes ao imóvel serão exibidos na tela. Em seguida, basta selecionar a parcela ou cota única desejada, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Atualmente, a Semfaz conta com seis postos de atendimento descentralizados localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido, inclusive aos fins de semana.

Locais de atendimento:

• Atendimento Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro): De segunda a sexta-feira, das 8h

às 16h.

• Viva Cidadão (Shopping da Ilha): De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, das 13h às 19h.
• Viva Cidadão (Golden Shopping): De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e aos sábados, das 13h às 19h.
• Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac): De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h.
• Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab): De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
• Terminal de Integração do São Cristóvão: De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

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