O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) reajustou a taxa da Vistoria Veicular em 284%, subindo de R$ 30 para R$ 115. De acordo com o Detran, a alta nas taxas de serviços está prevista em lei e a partir de agora será realizada por empresas terceirizadas.

Os valores cobrados atualmente pelo Detran estavam previstos em uma lei estadual aprovada em 2022, porém nunca haviam sido implementados. Seguindo a recomendação do Ministério Público, o governo do Maranhão realizou o aumento das taxas após duas décadas como forma de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio nas contas públicas.

A lei também estabelece que as vistorias sejam feitas eletronicamente e por empresas terceirizadas. No entanto, o Sindicato dos Servidores do Detran afirma que essa mudança é ilegal, pois deveria ter sido aprovada pelo Poder Legislativo.

Uma Ação Civil Pública foi protocolada buscando a anulação da portaria que aumenta o valor dos exames e permite a terceirização das vistorias nos veículos.

“Enquanto as autoridades não tomam providências, o Sindicato dos Servidores do Detran está movendo uma ação para anular essa portaria do Detran em relação ao valor dos exames médicos. Quanto à taxa de vistoria, o que surpreende é que o valor está lá no código tributário, bem específico, e o Ministério Público pressionou o Detran a aumentá-lo. Agora, o que assusta é justamente o momento em que estão entregando a vistoria para a iniciativa privada”, afirmou Francion Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MA.

Em nota, o governo do Maranhão informou que o reajuste segue a recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão. Veja a nota:

Nota do governo do Maranhão

“O Governo do Estado do Maranhão informa que o valor da taxa de vistoria veicular em R$115,00 (cento e quinze reais) atende à recomendação nº 32023 feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 28 de abril de 2023. Também está previsto no ANEXO II – Códigos 107.01 e 142.02 da Lei Estadual nº 7799/2002 (Código Tributário Estadual).

Além disso, o Detran-MA está em processo de cadastro de Empresas Credenciadas para Vistoria Veicular (ECV) que serão responsáveis pelo serviço, aumentando a oferta em todo o Estado. Atualmente, as vistorias estão disponíveis em 29 unidades dos 51 postos do Detran no Estado. Ao todo, 19 estados da federação já adotaram o modelo de vistoria por empresas credenciadas, com garantia de qualidade no serviço”.