A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, na noite desta quarta-feira (14), um projeto de lei que proíbe a prática de discriminação contra políticos, entre outras medidas. A proposta agora segue para análise do Senado.

O projeto, de autoria de Dani Cunha (União-RJ) e com relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece o “crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas”, englobando parlamentares e ocupantes de cargos no Executivo, por exemplo.

De acordo com o projeto, aqueles que cometerem crimes decorrentes de discriminação por causa da condição de pessoa politicamente exposta, ou por estar sob investigação preliminar, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou ainda por ser parte ré em um processo judicial em andamento, poderão receber uma pena de até quatro anos de reclusão.

Outro artigo do projeto prevê uma pena de até quatro anos de prisão para representantes de instituições financeiras que se recusarem a celebrar contratos de abertura de conta corrente ou conceder crédito “apenas por causa da condição de pessoa politicamente exposta”.

O texto foi votado diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas, após a aprovação de um requerimento de urgência. Deputados contrários protestaram, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o procedimento.

Bancada Maranhense

Em relação à bancada maranhense, foram 10 votos favoráveis e apenas 4 votos contrários. Outros quatro parlamentares não votaram. 

Votaram favoráveis os deputados: Aluisio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Detinha; Dr. Benjamin; Fábio Macedo; Josimar de Maranhãozinho; Josivaldo JP; Júnior Lourenço e Rubens Júnior.

Se posicionaram de forma contrária durante a votação, os deputados Duarte Júnior; Márcio Jerry; Pastor Gil e Pedro Lucas. 

Não votaram, os deputados Amanda Gentil; Márcio Honaiser; Marreca Filho e Roseana Sarney.