Nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua defesa pela regulação das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia no Brasil.

Ele afirmou que as empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, demonstram “má vontade” em retirar do ar conteúdos ilícitos que atacam a democracia.

Moraes argumentou que as empresas já possuem os mecanismos necessários para remover publicações relacionadas à pedofilia e outros crimes, e que seria suficiente estender essas ferramentas para abranger ataques à democracia e crimes de ódio, como manifestações nazistas.

Segundo ele, a falta de ação nesse sentido é resultado de má vontade e comodismo, provavelmente motivados pelo grande volume de dinheiro envolvido. Portanto, ele defendeu a necessidade de regulamentação como parte do processo democrático.

O ministro também afirmou que, caso o Congresso não promova essa regulamentação, como está sendo discutido no Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo Tribunal Federal terá que intervir no assunto por meio de uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet.

Ele enfatizou a importância de uma regulamentação, mas indicou que, caso isso não ocorra, o Judiciário será instigado a agir e emitir julgamentos sobre o tema.

Moraes compartilhou sua experiência como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, mencionando que as empresas alegaram ser impossível remover postagens em até uma hora, conforme determinação da Corte Eleitoral.

No entanto, ele argumentou que era perfeitamente possível cumprir essa determinação e sugeriu que bastava um simples aperto de botão, acompanhado por multas significativas de 100 mil reais por hora, para que isso fosse viabilizado.

É importante ressaltar que essas declarações foram feitas durante um evento para convidados organizado pela revista piauí e patrocinado pelo YouTube, que pertence à Google, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo.

Curiosamente, a Google é alvo de um inquérito relatado pelo próprio Moraes, o qual foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a empresa realizar uma campanha contra o PL das Fake News às vésperas de sua votação na Câmara dos Deputados. Essa campanha resultou no adiamento indefinido da votação.

A PGR busca investigar possíveis abusos de poder econômico por parte da Google, considerando seu domínio no mercado de buscas na internet, utilizado por 97% dos brasileiros que fazem uso desse tipo de serviço.

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