Na semana marcada pelo Dia Internacional Contra a LGBTfobia, o Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão apresentou o Boletim da Violência Letal Contra a População Trans e Travesti no estado.

Em 2022, conforme o documento, ocorreram cinco homicídios contra pessoas LGBTI+ no estado, e uma morte por suicídio.

O Maranhão, segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, está entre os seis que mais matam pessoas desse grupo, por milhão de habitantes. Figuram nos primeiros lugares do ranking os estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e Ceará.

O relatório do Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão vem para ajudar a formular políticas públicas de combate a esses crimes, uma vez que a subnotificação ainda é fator presente.

“Nós, da equipe do Observatório, acreditamos que o lançamento deste boletim, além de provocar o poder público em decorrência de sua omissão acerca da ausência sistematizada destes indicadores e contribuir para os levantamentos nacionais do GGB e ANTRA, entendemos que o resultado possa vir a contribuir para chamar atenção da sociedade em geral acerca da LGBTfobia, bem como apresentar informações que contribuam para elaboração de estratégias de combate à violência contra a população LGBTI+ no estado do Maranhão”, apontou o relatório.

Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil existem cerca de 3 milhões de pessoas de 18 anos ou mais que se declaram como lésbicas, gays ou bissexuais. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): Orientação sexual autoidentificada da população adulta, divulgada em março de 2022.

A LGBTfobia ocorre quando alguma pessoa sofre constrangimento, discriminação ou qualquer tipo de violência por ser julgada lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, não importando se realmente é, ou se o agressor apenas imagina que é.

Lei 8.444 penaliza a prática de discriminação

No Maranhão, a Lei 8.444, de 2006, penaliza a prática de discriminação em virtude de orientação sexual.

A pena pode ir de multa até cassação do alvará estadual de funcionamento, quando a LGBTfobia é praticada por alguma instituição ou estabelecimento. É possível registrar o boletim de ocorrência no site da Polícia Civil do Maranhão. 

“Apesar de todas as conquistas que tivemos, como por exemplo, o direito à mudança de nome e a própria lei de criminalização da LGBTFobia, ainda assim, o estado do Maranhão é um dos estados mais LGBTFóbicos do país, de acordo com a ANTRA. E a ONU nos coloca como o país que mais mata a população LGBT. Vivemos num país em que mais pessoas trans são assassinadas apenas pela sua condição de ser”, lamenta Lohanna Pausini,  jornalista e Secretária de Comunicação e Articulação Política da AMATRA (Associação Maranhense de Travestis e Transexuais) e vice-presidente da Casa FloreSer.

Mortes brutais

Logo nos primeiros quatro primeiros meses de 2022, três travestis foram mortas brutalmente no Maranhão. No dia 23 de janeiro. Paulinha, de 31 anos, foi  assassinada a pedradas, pauladas e a golpe de facas na praça Higino Cunha, no bairro Formosa, no município de Timon. O suspeito foi identificado e preso.

Gabrielly Monteiro foi morta no dia 22 de fevereiro. Seu corpo foi encontrado na quitinete do assassino, no bairro Jardim das Margaridas, em São Luís.  O suspeito foi identificado e preso.

No dia 15 de março, Soraia, de 59 anos, foi morta a golpe de facas na Vila Maresia, no município de Raposa, região Metropolitana de São Luís. Os outros crimes ocorreram em Serrano, no dia 1º de janeiro; e em São Luís no dia 29 de novembro.

Perfil e detalhamento das ocorrências

A violência letal considerada pelo Boletim inclui a prática de homicídio contra pessoas trans e travesti e suicídios consumados.

Os dados coletados referem-se à situação de 6 (seis) vítimas no Maranhão, levantamento feito a partir do cenário de subnotificações existentes no estado e em todo território nacional.

A partir daí, tem-se São Luís com 3 mortes, e os municípios de Raposa, Serrano do Maranhão e Timon, com 1 morte cada ocorridas em 2022.  Em São Luís, os crimes ocorreram nos bairros:  Cidade Operária, Jardim das Margaridas e São Francisco. Na Raposa, no bairro Vila Maresia. Em Serrano do Maranhão, no Povoado Deus Bensabe. E em Timon, no Centro.

“A partir da coleta de informações em fontes diversas como matérias de jornais, blogs e contatos com pessoas que testemunharam e/ou possuíam contato direto, mas também indireto com as vítimas, percebeu-se que os casos ocorridos de mortes de pessoas trans e travestis ainda são pouco noticiados ou mesmo não sinalizam informações completas sobre o fato. Por vezes a busca de elementos torna-se inconclusiva mas ainda assim não pode deixar de ser apresentada, visto que são esses dados que mostram para a sociedade a extrema vulnerabilidade dos corpos e a ausência de importância ou mesmo de proteção dada a essas pessoas em nossa sociedade”, pontuou  o boletim.

Na tipificação da violência letal por identidade de gênero, o boletim utilizou  a estratégia de conhecer quem foi cada uma das vítimas.

Dos 6 casos de morte de pessoas trans, duas (33,33%) se identificavam como mulher trans e quatro (66,67%) eram pessoas travestis. “Diante dessa caracterização, observa-se que em 100% dos casos trata-se da morte de pessoas do gênero feminino, corroborando com a vulnerabilidade dessa população no país”, considerou o relatório.

Em 50% dos homicídios,  a paulada foi a principal forma utilizada no crime. Seguidas por espancamento 16,67%, atropelamento com 16,67% e autoinfligida (suicídio) com 16,67%.

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