No pronunciamento ocorrido na quinta-feira (11) na tribuna da Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) comemorou o decreto do presidente Lula que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, liberando 3,8 bilhões de reais para a cultura brasileira.

“Isso é um alento, um estímulo, um incentivo fundamental para a cultura brasileira, para todos os fazedores de cultura que estão de parabéns nesse dia, por esse tão importante incremento na economia da cultura em nosso país”

Segundo dados do Ministério da Cultura, o valor de 262 milhões de reais será destinado aos municípios do estado do Maranhão.

“É sem dúvida um recurso muito importante para assegurar o aquecimento de nossa cultura, destacou Jerry, que chamou a atenção dos gestores para os editais que informam sobre a forma de acessar os recursos.

A Lei

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em março de 2022 pelo Congresso e tinha como objetivo destinar recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país, durante o contexto da pandemia da covid-19. No entanto, a lei nunca foi implementada.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que ela infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, sem a devida compensação na forma de redução de despesas para cumprir esse limite. Em julho do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

A regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi destacada como uma das prioridades do Ministério da Cultura (MinC) na atual gestão.

Do valor total, 2 bilhões de reais serão destinados aos estados e 1,8 bilhão de reais aos municípios, com o objetivo de apoiar diversas manifestações culturais e artísticas, como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A lei recebeu o nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu aos 42 anos de idade em maio de 2021, em decorrência das complicações da covid-19.