Na manhã desta terça-feira (31), os vereadores de Imperatriz que compõem a Comissão Processante da Câmara realizaram uma coletiva de imprensa para divulgar os detalhes do cronograma de trabalho que investigará denúncias na área da Saúde na cidade. Essas investigações têm gerado desgaste para a gestão do atual prefeito, Assis Ramos, podendo até mesmo resultar no seu afastamento do cargo.

A Comissão, presidida pelo vereador Carlos Hermes (PCdoB) e composta pelo relator Rubinho Lima (PTB) e pelo membro Berson do Posto Buriti (SDD), informa que realizou a entrega imediata da Notificação Oficial ao prefeito municipal de Imperatriz.

No entanto, essa tentativa não obteve sucesso, uma vez que o prefeito não se encontrava na cidade.

Em conformidade com o prazo regimental, a Comissão decidiu encaminhar novamente a documento na segunda-feira (29). Sem sucesso também. Diante da impossibilidade de entregar pessoalmente ao prefeito, o presidente da Comissão deixou claro que a notificação será feita por meio do Diário Oficial da Câmara e, também, por edital publicado no Jornal O PROGRESSO. Essa medida é adotada quando o notificado não pôde ser localizado.

Problemática

A cidade de Imperatriz tem enfrentado uma série de problemas e dificuldades em seu principal hospital, o Socorrão Municipal. Segundo próprio Ministério Público uma série de irregularidades foram constatadas, desde problemas no funcionamento de aparelhos como raios-x até questões relacionadas ao pagamento de funcionários e fornecedores.

Segundo vereadores da oposição o montante de recursos que entram nos cofres da prefeitura não estão sendo devidamente tratados com transparência.

Próximo passos

Segundo Carlos Hermes, o notificado terá três dias para se manifestar e dar ciência do processo e, após, vem o prazo de dez dias para se defender nos autos de maneira escrita e expressa. A última fase será a de instrução onde acontecerão as oitivas com os depoimentos de pessoas e inclusive do próprio Prefeito Assis. Em todos os momentos existirão espaços adequados para ampla defesa.

Foco do Processo

O item principal é o Hospital Municipal Socorrão. Especialmente denúncias de equipamentos quebrados e falta de estrutura, além de atraso nos salários de laboratórios, fornecedores e até médicos. Há uma ação civil correndo no Ministério Público e que deve entrar no autos.

A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para emitir parecer final.

As denúncias relacionadas a área da Saúde em Imperatriz têm gerado grande repercussão e preocupação na comunidade. A Comissão Processante da Câmara Municipal de Imperatriz tem como objetivo investigar essas denúncias e tomar as medidas necessárias para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.

O processo de notificação do prefeito é parte importante dessa investigação, visando garantir o direito a ampla defesa e ao contraditório.

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