A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou nessa quarta-feira (12) uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, faz parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas sem apresentar provas críveis durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em junho de 2022.

A PGE destacou na manifestação que a apresentação feita por Bolsonaro às representações diplomáticas continha informações e boatos já desmentidos por órgãos oficiais.

A ação corre sob sigilo no TSE por determinação do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que deve elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento em plenário nas próximas semanas. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento.

Entre as provas colhidas no processo está a chamada “minuta do golpe”, um documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal.

Essa minuta previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral para impedir a concretização do resultado das urnas e foi incluída no processo a pedido do PDT, autor da Aije.

Depoimentos de Torres, do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, almirante Flávio Augusto Viana Rocha, também foram colhidos pelo TSE.

Essa é a Aije mais avançada das 17 ações abertas durante as eleições gerais de 2022 que têm Bolsonaro como alvo. A defesa do ex-presidente nega qualquer irregularidade na reunião, afirmando que foi apenas um debate de ideias sem cunho eleitoral. Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá ficar inelegível pelos próximos oito anos.