Prefeitura quer que empresas façam “melhorias” no transporte da capital antes de repassar subsídio
Empresários dizem que não tem recursos para pagar os funcionários e reclamam da falta de repasses do poder público.
População de São Luís vive realidade difícil para utilizar o transporte público coletivo. (Foto: Reprodução)
Os trabalhadores do transporte público da Grande São Luís entraram em greve nesta terça-feira (25), devido ao atraso no pagamento de salários pelos donos das empresas de ônibus. O sindicato dos empresários do transporte público, a SET, alega que não tem recursos para pagar os funcionários e culpa a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão pela falta de repasses financeiros para a operação do serviço.
A Prefeitura afirma que os empresários não estão cumprindo os acordos para melhorar o transporte público. O secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Diego Rodrigues, disse que a Prefeitura não fará repasses aos empresários até que haja garantias de que os acordos serão cumpridos.
“Em fevereiro foi feito um acordo em que a prefeitura buscou melhorias para a população. Esse acordo trazia mais ônibus para as ruas e frota com ar-condicionado e o subsídio foi condicionado a esse cumprimento do acordo. Até então, as empresas não cumpriram. Então foi feita a suspensão. A gente entende que se não está havendo melhorias para a população, não tem porque haver o repasse”, afirmou o secretário.
Ele também afirmou que a Prefeitura acionou a Justiça para garantir o transporte em meio ao impasse.
“Ontem, a SMTT acionou a Procuradoria-Geral, de modo que pudesse garantir esse serviço [transporte] de volta à população, onde foi determinado que 70% da frota retornasse. A gente espera então que as empresas cumpram com o que foi determinado pela Justiça e a SMTT está sempre aberta ao diálogo”, disse Diego.
Linhas Semiurbanas devem voltar a funcionar
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), do Governo do Maranhão, comunicou ao SET nesta terça-feira (25), que honrará o acordo celebrado no último dia 15 de fevereiro, fazendo, ainda hoje, os devidos repasses de subsídios às empresas operadoras do Sistema de Transporte Semiurbano.
Após a decisão o SET encaminhou convite ao Sindicato dos Rodoviários para que façam reunião, ainda hoje, para regularizar a situação dos trabalhadores, e para que as atividades do Transporte Metropolitano (Semiurbano) possam ser retomadas o mais breve possível.
Movimento grevista considerado ilegal
A Justiça do Trabalho considerou a paralisação ilegal e determinou que 70% da frota de ônibus continue circulando na Grande São Luís, com uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Até o momento, no entanto, os ônibus ainda não voltaram às ruas.
“Assevera, ademais, que o comunicado de greve geral, com paralisação de 100% dos trabalhadores do transporte rodoviário viola a Lei Federal nº 7.783/89, na medida em que impede a continuidade do serviço público de natureza essencial, revelando abuso de direito”, declarou o desembargador José Francisco de Carvalho Neto .
