Subsídios

MP exige comprovação de repasses do executivo para empresas de transporte de São Luís

O órgão determinou um prazo de 10 dias para a comprovação.

MPMA requer comprovantes de repasses do Pode Público para as empresas de transporte.(Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (25) o Ministério Público do Maranhão requisitou à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís), o envio de informações sobre a não inclusão no Portal da Transparência do Município dos dados referentes ao repasse de subsídios do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís ao SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís). O órgão determinou um prazo de 10 dias para a comprovação.

O SET diz em nota que a greve no setor de transporte coletivo decorre do não repasse de subsídios por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís ao SET, cujos dados não constam do Portal da Transparência do Município de São Luís.

O MPMA pediu ao SET, para que, no mesmo prazo, preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de São Luís, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

Os requerimentos foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público de São Luís. A investigação subsidiará o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís.

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