Diferente do que foi dito durante a campanha eleitoral de 2022, o Governo Lula (PT) não divulga dados de despesas em viagens, mesmo aqueles que são solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Segundo informações do “Estadão”, as negativas vêm do Ministério da Fazenda, que se recusou a compartilhar quem entrou e saiu do prédio nos primeiros meses de mandato, e da Casa Civil, que não compartilhou dados sobre os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A pasta da Fazenda, chefiada pelo ministro Fernando Haddad (PT), afirmou que as informações são de caráter pessoal e que, para processá-las, teria um trabalho adicional.

Tal justificativa é amparada pelo artigo 13 da LAI, que diz que as solicitações não serão atendidas caso exijam atividades extras de análise, interpretação ou consolidação dos dados.

O próprio artigo, no entanto, destaca que para usar essa alegação o órgão deve enviar informações extras como a quantidade de horas necessárias para consolidar o material. De acordo com o “Estadão”, esse detalhamento também não foi compartilhado.

Já sobre as viagens do presidente Lula, que na próxima terça-feira (11/4) embarca para a China, a Casa Civil justificou a negativa com o artigo 24 da lei.

O texto define que informações  que possam colocar em risco a segurança do Presidente, Vice-Presidente e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.

Já sobre as viagens do presidente Lula, que na próxima terça-feira (11/4) embarca para a China, a Casa Civil justificou a negativa com o artigo 24 da lei.

O texto define que informações  que possam colocar em risco a segurança do Presidente, Vice-Presidente e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.