A lei mais importante para as próximas décadas e para o futuro de São Luís é o novo Plano Diretor, que foi sancionado pelo prefeito Eduardo Braide nessa quarta-feira (12), na sede da Prefeitura.

O Plano Diretor é um documento que vai nortear os regramentos e instrumentalização do processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando tanto as ações do poder público quanto o dia a dia da população ludovicense.

O prefeito destacou que o novo Plano Diretor é histórico e vai garantir um crescimento ordenado da cidade, com compromisso com o meio ambiente, desenvolvimento sustentável, política de habitação social e ocupação ordenada, entre outras ações que darão uma nova vida à cidade de São Luís.

O novo Plano Diretor foi elaborado após muitas discussões com a sociedade em geral, legitimando a participação popular, e análises jurídicas e técnicas.

Entre as novidades apresentadas no novo Plano Diretor estão a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável; atualização das áreas de risco; Regularização Fundiária para Zona Rural de São Luís, prevendo aumento de investimento também na área da agricultura; mapeamento das áreas de proteção ambiental; regulamentação sobre a acessibilidade em ruas e calçadas com foco na mobilidade urbana; criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana; Elaboração do Código de Meio Ambiente; Plano Municipal de Arborização Urbana, entre outras.

Após a sanção do Plano Diretor, o próximo passo é discutir a Lei de Zoneamento da cidade, que trata do conjunto de regras do uso e ocupação do solo, definindo as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, como estabelecimentos comerciais, residências, áreas verdes, entre outros. A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, ressaltou a importância dessa próxima etapa, que visa atualizar a Lei de Zoneamento que está defasada há 30 anos.

Vereadores e representantes da iniciativa privada presentes na coletiva de imprensa destacaram a importância do novo Plano Diretor para o crescimento econômico da cidade e como uma oportunidade de progresso e desenvolvimento para São Luís. A coletiva contou com a presença de autoridades municipais, representantes de órgãos e entidades, e vereadores.