Na manhã desta segunda-feira (13) a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís.

O Plano Diretor é um instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposta segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A sentença foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma.

Para que a proposição fosse aprovada, era necessário no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores. 

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso.

As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

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