As tempestades que têm castigado diferentes regiões do Brasil neste início de ano – Sul, Sudeste e, agora, Norte -, deixando mortos, desaparecidos, desabrigados, desalojados e infraestruturas comprometidas, traz à tona novamente a necessidade de aprofundar o debate sobre as políticas públicas urbanas no Brasil.

Diante da tendência de chuvas fortes como essas tornarem-se mais comuns nos próximos anos, medidas para adaptação e resiliência das cidades devem ser realizadas com urgência, de acordo com especialistas.

Uma das medidas para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos, que já poderia ter sido adotada pelos diferentes níveis de governo, é o Plano Nacional de Adaptação (PNA), lançado em maio de 2016, que ainda não saiu do papel.

Para André Ferretti, membro da RECN e gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, além de todo o esforço para reduzir rapidamente as emissões de gases de efeito estufa, é necessário investir imediatamente em estratégias de adaptação ao novo cenário climático.

“O PNA traz propostas muito interessantes, mas ficou esquecido. Com raríssimas exceções em realidades locais e estaduais, pouco foi feito desde então. É preciso revisar, atualizar e, principalmente, implementar o PNA com a máxima urgência”, frisa.

Carlos Rittl, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e especialista em políticas públicas da Rainforest Foundation da Noruega, salienta que diante do impacto que os fenômenos climáticos provocam na vida da população ao redor do planeta, todas as políticas públicas urbanas deveriam considerar as mudanças do clima.

“Não podemos pensar em soluções para este problema de forma fragmentada e, tampouco, desconsiderar estas tendências na formulação das políticas públicas. Todo o planejamento urbano, contemplando as políticas de habitação e infraestrutura, deve incorporar, de uma vez por todas, a questão climática na análise de risco”, afirma.

Em relação às áreas de maior risco, além de políticas habitacionais adequadas, Ferretti defende a adoção de Soluções Baseadas na Natureza, conforme já estabelecido no PNA como um dos princípios a serem considerados nas estratégias de adaptação.

“É necessário criar unidades de conservação onde ainda tem vegetação preservada em áreas sensíveis, garantindo que esses terrenos não sejam ocupados irregularmente e possam oferecer serviços ecossistêmicos para a população. Em áreas de risco onde a vegetação foi perdida, é possível restaurar, gerando inúmeros benefícios. Ao considerar a natureza como solução, muitas vezes combinada com obras de infraestrutura convencional, além de reduzir os impactos das enchentes, também é possível combater outros problemas, como secas, perda da biodiversidade, ondas de calor, entre outros efeitos do aquecimento global”, pontua o gerente da Fundação Grupo Boticário.

Outro aspecto ainda pouco presente nesse debate, na opinião de Rittl, é a responsabilização das autoridades frente às tragédias, que não podem ser encaradas apenas como “acidentes”. “Ainda há espaço para se apurar a responsabilização jurídica de agentes públicos sobre sua inação frente aos riscos crescentes que enfrentam as populações vulneráveis de áreas de risco diante de eventos climáticos cada vez mais fortes e mais frequentes”, comenta o especialista.