Nesta terça-feira (21), em comemoração ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que visa aumentar a presença de pessoas negras em cargos de liderança.

O programa implementado pelo governo federal reserva até 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

Em seu discurso, o presidente destacou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, não foi suficiente para tirar a população negra do confinamento das piores estatísticas sociais. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, afirmou.

As cotas serão destinadas aos Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e às Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados.

O governo estipulou o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) serão responsáveis por estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto.

Além disso, as pastas devem estabelecer metas específicas para cada órgão. O decreto também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.

O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.

O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.

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