POR UNANIMIDADE

Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores e determina retorno imediato às atividades

Além de manter a ilegalidade, os desembargadores autorizaram o corte de pontos dos professores, mantiveram as multas e também o bloqueio das contas do sindicato.

O presidente da Corte, desembargador Paulo Velten falou sobre a importância do sindicato cumprir com a decisão. (Foto: Print da sessão)

A sessão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, por unanimidade, nesta quarta-feira (29), a greve dos professores como ilegais e determinou também o retorno imediato dos estudantes às salas de aula.

A greve foi deflagrada no final do mês passado em São Luís. Além de manter a ilegalidade da greve, os desembargadores autorizaram o corte de pontos dos professores, mantiveram as multas e também o bloqueio das contas do sindicato.

A categoria por sua vez segue inflexível em relação à cobrança de reajuste de 14,95%. Os magistrados mantiveram a decisão de bloquear R$ 1,8 milhões da contas do Sinproesemma.

O Ministério Público emitiu um paracer em que manifestou um reajuste de 11% como sendo o que o Estado pode fornecer à categoria, sem portanto, ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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