Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores e determina retorno imediato às atividades
Além de manter a ilegalidade, os desembargadores autorizaram o corte de pontos dos professores, mantiveram as multas e também o bloqueio das contas do sindicato.
A sessão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, por unanimidade, nesta quarta-feira (29), a greve dos professores como ilegais e determinou também o retorno imediato dos estudantes às salas de aula.
A greve foi deflagrada no final do mês passado em São Luís. Além de manter a ilegalidade da greve, os desembargadores autorizaram o corte de pontos dos professores, mantiveram as multas e também o bloqueio das contas do sindicato.
A categoria por sua vez segue inflexível em relação à cobrança de reajuste de 14,95%. Os magistrados mantiveram a decisão de bloquear R$ 1,8 milhões da contas do Sinproesemma.
O Ministério Público emitiu um paracer em que manifestou um reajuste de 11% como sendo o que o Estado pode fornecer à categoria, sem portanto, ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.