Um aplicativo de transporte privado deverá responder por crime cometido por motorista cadastrado na sua plataforma, pelo furto de um bolo de aniversário, no dia 5 de outubro de 2022

De acordo com o processo, a autora alegou que contratou a confecção de um bolo de festa para um aniversário e solicitou um motorista de aplicativo para realizar a entrega, mas após receber o bolo, o motorista cancelou a corrida e não mais respondeu à consumidora.

A vítima informou que entrou em contato o motorista, mas ele tratou o ocorrido como esquecimento de objeto, quando na verdade trata-se de furto.

Como a consumdora não obteve resposa, ela buscou na Justiça ressarcimento do material, com devolução do montante pago pelo bolo, e ainda, indenização por danos morais.

Na contestação, a vitima afirmou ter adotado todas as providências necessárias para a devolução do produto, mas não obteve sucesso.

“A plataforma é responsável solidária em casos que, tendo em vista que sua atividade presta o serviço, gerencia o negócio e aufere lucro, realizando ainda, o cadastro dos motoristas que atuam sob a sua bandeira (…) Analisando o processo, verifica-se assistir parcial razão à reclamante em sua demanda (…) Verificando as filmagens, observa-se claramente que o motorista preposto da plataforma ré recebe o bolo, e desaparece logo após as imagens, apropriando-se indevidamente de produto pertencente à autora”, observou o Judiciário na sentença.

Furto

A Justiça entendeu que as imagens são mais do que claras, constatando que não houve perda alguma de objeto, e sim furto.

“O motorista preposto da ré aceitou a corrida, recebeu o produto, e desapareceu furtivamente com o objeto (…) O tratamento dado pela ré foi de total desídia, pois acreditou na palavra do motorista infrator, e pior, não tomou nenhuma medida administrativa para ressarcimento da autora, nem punição ao motorista, que mostrou-se indigno e agiu em atitude criminosa, quando deveria dar segurança e passar confiabilidade aos seus usuários”, ressaltou, frisando ser firme e convicção de que a plataforma deverá devolver o dinheiro pago no bolo, bem como indenização por danos morais.

“O fato ultrapassou os limites do mero aborrecimento (…) Fato inconteste que a autora teve contra si falha na prestação do serviço, que levou como consequência à perda de bem, em data especial, sendo bem fácil supor o abalo psicológico e o já mesurado prejuízo financeiro (…) Houve quebra de confiança, frustração e nítido abalo em razão de supressão patrimonial inesperada e indevida (…) Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, e atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tem-se que por correta a fixação da indenização total em 5 mil reais”, finalizou a Justiça na sentença, proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.