Programa

Inscrições abertas para o Minha Casa Minha Vida 2023

O programa incluirá opções de locação social, aquisição de imóveis urbanos usados e soluções habitacionais para famílias.

(Foto: Divulgação/ Reprodução)

As inscrições para o Minha Casa Minha Vida 2023 estão oficialmente abertas. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o programa habitacional oferecerá mais de 15 mil unidades ainda este ano.

Esse grupo é composto por famílias com renda mensal bruta de R$ 2,6 mil, com direito a subsídios que variam de 85% a 95%.

O programa também incluirá opções de locação social, aquisição de imóveis urbanos usados e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.

As 2.700 unidades habitacionais serão entregues simultaneamente em nove municípios localizados em seis estados. O valor total dos investimentos chegará a R$ 206,9 milhões.

Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023?

O programa Minha Casa, Minha Vida tem como alvo domicílios com renda familiar mensal total de R$ 8 mil na área urbana ou renda familiar total anual de R$ 96 mil na zona rural.

As famílias são divididas nas seguintes categorias de renda:

  • Faixa Urbana 1: Renda familiar mensal total até R$ 2.640;
  • Faixa Urbana 2: Renda familiar bruta mensal de R$ 2640,01 a R$ 4,4 mil;
  • Escopo Urbano 3: Renda familiar bruta mensal de R$4.400,01 a R$8 mil.

No caso dos agregados familiares que vivem em zonas rurais, são os seguintes:

  • Idade rural 1: renda familiar anual total até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2: Renda familiar bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8K;
  • Faixa Rural 3: Renda familiar anual total de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.

Nas novas regras estabelecidas pela medida provisória, o valor destas categorias de rendimento não têm em conta as prestações temporárias, as prestações sociais ou a segurança social, como as prestações de doença, o seguro de desemprego, as prestações continuadas e a Paulsa Família.

O governo também disse que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias de Nível 1. Além disso, o programa incluirá os moradores de rua na lista de potenciais beneficiários.

Casas do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, de preferência em nome da mulher – e podem ser assinados sem a permissão do marido.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023?

O pedido de solicitação de um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos dependendo da faixa de renda em que a família está inserida.

Para as famílias da faixa 1, o passo a passo é o seguinte:

  • As famílias devem se inscrever no plano estadual de habitação e isso pode ser feito na prefeitura da cidade onde residem;
  • Após o cadastro feito na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa, e os que foram aprovados são informados sobre a data da retirada das casas (leia mais sobre os critérios de verificação abaixo);
  • Os sorteios são realizados quando a Prefeitura não possui unidades habitacionais suficientes para atender todas as famílias inscritas no plano habitacional.
  • ao considerar uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários à assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
  • Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias listadas na Faixa 1 passa por alguns critérios:

  • A família deve ter renda mensal bruta de até R$ 2640;
    Nenhum membro será o proprietário, cessionário ou potencial comprador de imóveis residenciais;
  • A família não pode ter recebido qualquer benefício de natureza residencial do governo municipal, estadual ou federal;
  • A família não pode ter recebido deduções habitacionais concedidas com recursos do FGTS;
  • A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de materiais de construção para efeitos de conclusão, ampliação, renovação ou beneficiação do imóvel;
  • Para cadastrar a família no plano estadual de moradia na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identidade, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovante de renda, por exemplo.

Para as famílias listadas na Faixa 2 e na Faixa 3, o aplicativo passo-a-passo para concorrer a um imóvel através do Minha Casa, Minha Vida é mais um passo a passo:

  • A família deve ter renda mensal bruta de até R$ 8 mil; O recrutamento pode ser feito por meio de entidade empreendedora participante do programa Minha Casa ou Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa;
  • A família já precisa escolher um imóvel para uma simulação de financiamento habitacional através do site da Caixa – para que você conheça detalhes sobre os termos e condições e entenda a proposta que cabe no orçamento familiar;
  • Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento necessário, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta mensal do domicílio;
  • Depois de fornecer esses dados, o site exibe as opções de financiamento;
    Uma vez selecionada a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, a parcela máxima de financiamento de entrada e o valor do financiamento, além de uma ferramenta para comparar cenários de juros;
  • caso a família concorde com o resultado apresentado na simulação, o representante deverá dirigir-se à agência correspondente da Caixa ou Caixa Aqui, para entregar os documentos ao banco (leia mais abaixo);
    Caixa analisa documentos pessoais e imóveis;
  • Após aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Para validar o financiamento pela Cica, o beneficiário deve fornecer:

  • Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovante de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou isenção);
  • Documentos de título (no caso de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de local e registo do imóvel atualizado;
  • Documentos de propriedade (no caso de imóveis no plano): projeto de construção aprovado, licença de construção, registro de obra no INSS, monumento descritivo de construção, explicação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e eletricidade e dados do funcionário técnico da construção
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