O programa Dívida Zero, do Procon/MA, começa nesta segunda-feira (13). O evento ocorrerá até o dia 18 de março, na unidade VIVA/Procon do Shopping da Ilha, no Piso L4, das 10h às 19h.

Os consumidores endividados poderão negociar diretamente com as empresas, estando elas presentes ou não no local.

Qualquer pessoa com idade a partir de 18 anos, com dívidas decorrentes de relação de consumo, poderá participar da ação. É só comparecer portando RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.

As empresas confirmadas são: Equatorial Energia, Claro, Tim, Caema, Crednosso,  A renovar e a Faculdade Pitágoras. Os consumidores que possuem dívidas com empresas credoras ausentes poderão formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon.

Além disso, o consumidor poderá negociar com uma ou mais empresas e parcelar o pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

O programa Dívida Zero foi idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleos familiares.

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