Nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, especialistas se reunirão no Plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara Municipal de São Luís, para discutir possíveis alterações na Lei Municipal nº 6.227/17, que exige a contratação de bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas.

O vereador Álvaro Pires (PMN), autor da proposta, destacou a importância desses profissionais para prestar primeiros socorros em caso de emergência e mencionou o recente incêndio em um shopping da cidade, que causou ferimentos e duas mortes, como exemplo de como o cumprimento da legislação poderia prevenir tais tragédias.

A proposta de Pires é encontrar meios para garantir o cumprimento da lei existente. Ele lembrou que houve uma notificação do promotor Fernando Barreto, antes do incêndio no Rio Anil Shopping, para que o Executivo Municipal fiscalizasse as normas de segurança desses estabelecimentos, mas, infelizmente, essa determinação não foi acatada.

A Lei nº 6.227/17, proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), prevê a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings, hospitais, casas de saúde, casas de shows e espetáculos, supermercados, hipermercados, mercados e feiras, grandes lojas de departamentos, campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes, além de locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.

Para a discussão, foram convidados o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, Adriano Sarney da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Ricardo Cruz do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON), Gorgelle Maria Freitas das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET), Iomar Santos de Jesus do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão, Manoel Arias Santos do Sindicato dos Bombeiros Civis de São Luís e Diego Baluz da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Além disso, o Cel. Hernesto Luís França de Sousa da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, o Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e o Cel. Silvio Carlos Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública do Maranhão também foram convidados.