Foi encerrado, na última quinta-feira, dia 26 de janeiro, o atendimento de mutirão de nome e gênero, o Mutirão de Retificação de Registro Civil, na Praia Grande, como parte da programação da Semana Estadual da Visibilidade Trans, iniciada no último dia 24.

A iniciativa é da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), com o apoio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Educação (Seduc), Saúde (SES); e da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

A programação será realizada até este domingo (29), quando é comemorado o Dia Nacional de Visibilidade Trans.

Até 2018, para que uma pessoa trans pudesse ter nos documentos o nome que ela escolheu, precisava entrar com uma ação na Justiça.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia de redesignação sexual e a solicitação judicial para a retificação do nome.

Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento que facilitou esse procedimento.

A mudança de nome e gênero nos documentos é possível, hoje em dia, sem a necessidade de ação judicial.

Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida.

O Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça restringe a alteração somente ao prenome e agnome – como Filho, Sobrinho ou Júnior. Não podem ser alterados os nomes de família, nem o novo nome pode coincidir com o prenome de outro membro da família.

Neste final de semana, a ARPEN (Associação dos Registradores Civis) vai divulgar o relatório com o quantitativo de pedidos de retificação de registro de pessoas trans feitos nos cartórios do Maranhão.

Já a Defensoria Pública do Estado do Maranhão informou que foram realizados 260 atendimentos em 2021, e 89 retificações. Em 2022, foram 509 atendimentos e 121 retificações no estado, totalizando 210 retificações nos últimos dois anos, no estado.

Já no primeiro dia do Mutirão de Retificação de Registro Civil, que aconteceu na Praia Grande, nos dias 25 e 26, como parte da programação da Semana, foram feitas, segundo a Defensoria Pública, 15 retificações.

Semana Estadual da Visibilidade Trans

A Semana Estadual da Visibilidade Trans acontece para promover o debate e a reflexão sobre o acesso de pessoas trans à educação e a outros direitos básicos, além de discutir e propor ações de combate à evasão escolar.

De acordo com dados utilizados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), estima-se que no Brasil 82% das pessoas trans e travestis tenham abandonado os estudos ainda na Educação Básica.

Para especialistas, mais do que o abandono voluntário, o que acontece na prática é o uso reiterado da violência de gênero que obriga pessoas trans a abandonarem os estudos como estratégia de proteção e sobrevivência.

Na abertura do evento, no dia 24, foi lançada a campanha “TRANSformar o mundo pela Educação”.

Para Carlos Alberto Lima, o Betinho, um dos organizadores da Semana, “como o tema diz, ‘Transformar através da educação’, é incentivar que as pessoas trans ocupem as sala de aula, voltem a fazer seus cursos profissionalizantes, para que, de fato, a gente tenha uma população trans capacitada para ocupar o mercado de trabalho. Vamos fazer valer a pena essa Semana”.

Na última sexta-feira (27), a discussão foi sobre o Mercado de Trabalho e Pessoas Trans. O evento será realizado no Cresol, às 9h. O encerramento será no domingo (29), com uma intervenção cultural na Feirinha São Luís, a partir das 9h, com shows e performances de artistas trans. Toda a programação é gratuita e aberta ao público.

O Dia Nacional de Visibilidade Trans foi instituído em 2004, quando representantes desse segmento social estiveram no Congresso Nacional para falar aos parlamentares brasileiros sobre a realidade dessa população – pessoas que não se identificam com o gênero a elas atribuído pela sociedade com base no seu nascimento.