O município maranhense de Mirador recebeu autorização do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para transferência de recursos na ordem de 3.302.973,60 (três milhões, trezentos e dois mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), para a execução de ações de recuperação como uma das cidades do país atingidas por desastres naturais.

A portaria nº 3.184, foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 1º, autorizando o empenho e a transferência de recursos ao município de Mirador, que foi fortemente afetado pelas chuvas intensas que caíram no início do ano no Maranhão.

Os recursos serão destinados à reconstrução de pontes em estrutura de concreto, e a liberação será feita em duas parcelas.

O prazo de execução do repasse será 365 dias, a partir da publicação da portaria, e o município deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias contados do término da vigência ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento da vigência.

A Prefeitura Municipal de Mirador anunciou estado de calamidade pública e situação de emergência na cidade por meio de decreto assinado no dia 3 de janeiro de 2022, “considerando as enchentes ou inundações graduais ocorridas entre os dias 1º à 3 de janeiro, em partes de localidades urbanas e rurais, estas banhadas pelo leito do Rio Itapecuru e seus afluentes, no Município de Mirador/MA”.

A cheia do Rio Itapecuru, em Mirador e povoados próximos (distante cerca de 400km de São Luís), região do médio sertão maranhense, invadiu casas e deixou pelo menos 203 famílias desabrigadas e desalojadas, no início deste ano.

O nível do rio acumulou grande volume, marcando mais de 5 metros e muitos povoados ficaram isolados. Uma força-tarefa foi deslocada ao município, na ocasião, para prestar auxílio à população, com abrigo, alojamentos, retirada de pessoas dos locais de riscos e a distribuição de alimentos e medicamentos para a pessoas afetadas.

Na ocasião, 8 casas desabaram no Centro da cidade.

Recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

Os municípios atingidos por desastres naturais devem solicitar por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.