O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) tornam pública a realização de processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As inscrições serão realizadas no período de 1º de novembro a 16 de novembro de 2022 (até as 17h, do horário de Brasília).

O Edital (EDT-GP-23022) assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, no dia 31 de outubro de 2022.

O certame será regido pelo referido edital, seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão do Processo Seletivo instituída pela Resolução-GP-232021 e Resolução-GP-1072022.

Vagas

A seleção destina-se ao preenchimento de 405 (quatrocentos e cinco) vagas e formação de cadastro de reserva, sendo 100 (cem) para Ensino Médio, 90 (noventa) para Ensino Superior e 215 (duzentos e quinze) para Pós-Graduação em Direito (Residentes Judiciais) e nas áreas de interesse do Tribunal de Justiça do Maranhão, para estudantes regularmente matriculados nos cursos e semestres ou etapa equivalente

O valor da Bolsa-Auxílio corresponderá a 1 salário mínimo vigente por mês para Ensino Superior; 2 salários mínimos por mês para Pós-Graduação; 60% do salário mínimo vigente para Ensino Médio.

O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares, exceto auxílio-transporte, que compreenderá valores pagos vigentes a servidores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para estudantes do Ensino Médio, 25 (vinte e cinco) horas semanais para estudantes do Ensino Superior e 30 (trinta) horas semanais para estudantes de Pós-graduação, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo TJMA, considerando-se as necessidades do órgão.

Isenção de taxa de inscrição

A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser feita pelo site oficial do Processo Seletivo,  conforme capítulo 5 do edital. O(a) candidato(a) deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição, enviando toda a documentação necessária.

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