O Judiciário de Pinheiro autorizou a realização de nova edição do Projeto “Casamentos Comunitários”, sem cobrança de taxas cartorárias para os casais interessados.

A celebração, do tipo presencial, foi marcada para o dia 17 de novembro de 2022, a partir das 16h, no Açaí Clube Hotel, localizado na Rua João Paulo II, nº 486, Bairro João Castelo, na sede.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar o pedido de habilitação de casamento civil ao Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Pinheiro, no período de 10 de outubro a 4 de novembro de 2022, em dias úteis, durante o horário das 8h às 16h.

REGISTRO CIVIL GRATUITO

Todos os atos de Registro Civil necessários para a participação do projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelo cartório responsável pela habilitação dos casais.

A cerimônia foi autorizada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro, pela Portaria – 4996/2022, de 26 de setembro de 2022.
 

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Para realizar o pedido de habilitação devem ser apresentados os seguintes
documentos:

• Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
• Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese
  dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
• Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
• Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
• Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado e
• Comprovante de residência.