DICA

Como conseguir um advogado criminalista gratuito?

Entenda como conseguir assistência jurídica gratuita de três formas possíveis e legais.

(Foto: Fernando Rodrigues Rocha)

Não sabe como conseguir um advogado criminalista gratuito? Quem precisa de um advogado criminalista gratuito pode conseguir de três formas diferentes: na Defensoria Pública Estadual, com advogado “pro bono” ou através de serviços universitários.

A ampla defesa e o contraditório são direitos constitucionais garantidos a todos. No entanto, na prática, muitas famílias não conseguem pagar por um advogado porque são de baixa renda. 

Nesses casos é importante saber que você pode contar com assistência jurídica gratuita. E há mais de um modo de obtê-la.

Como conseguir um advogado criminalista gratuito na Defensoria Pública

A Defensoria Pública é um órgão estadual que tem como finalidade proporcionar assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda. Portanto, é possível encontrar especialistas em diferentes áreas do direito, inclusive criminalistas gratuitos.

Para isso é preciso procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima do seu local de residência. Então, agendar o atendimento e comparecer no dia marcado, para que o advogado avalie seu caso e tome as medidas necessárias.

Para ter direito a um defensor público o requerente não pode ter renda individual superior a dois salários mínimos e meio. Além disso, a renda familiar total não pode ultrapassar 4 salários mínimos.

Vale lembrar que esses requisitos podem mudar um pouco de estado para estado. Então, informe-se com antecedência.

Como conseguir um advogado criminalista gratuito através da advocacia pro bono?

Pro bono é um termo que vem do latim e significa “para o bem do povo”. Portanto, os advogados que trabalham com a advocacia pro bono fazem seu trabalho de forma voluntária, em favor dos menos favorecidos da sociedade.

Vale destacar que a advocacia pro bono também é regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Inclusive, a OAB determina que os advogados voluntários se dediquem com o mesmo empenho às causas pro bono e às causas remuneratórias.

Logo, não pode haver distinção na qualidade do trabalho jurídico oferecido pelo profissional, seja voluntário ou seja pago. Você pode saber mais no site oficial probono.org. 

Você também pode recorrer aos centros jurídicos de faculdades de direito

Como conseguir um advogado criminalista gratuito? Você também pode encontrar um profissional para defender a sua causa em uma faculdade de direito.

Segundo o Portal CiberLex, muitas faculdades que oferecem o curso de direito também oferecem assistência jurídica gratuita através de seus alunos. Lembrando que todos os alunos são orientados por professores formados e inscritos regularmente na OAB.

Isso funciona muito bem na prática. Pois, para os estudantes de direito essa é uma oportunidade de atuar, adquirir experiência profissional e novos conhecimentos. Já para as pessoas atendidas, essa é uma forma de obter serviço jurídico gratuito.

Então, se houver uma faculdade de direito na sua cidade, você também pode verificar se ela oferece esse serviço. Afinal, pode ser o meio mais fácil de você obter um criminalista gratuitamente.

Dicas finais 

Quem procurar a Defensoria Pública deve estar preparado para enfrentar uma fila. Pois, os serviços dos defensores públicos têm grande procura, principalmente na área criminalista.

Já na advocacia pro bono e com os serviços jurídicos de universitários a espera pode ser menor. Ou pode sequer haver tempo de espera.

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