De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 32 empresas deverão suspender a venda de cigarros eletrônicos em todo o país e terão até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (1°) citou os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.

A comercialização e importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, no Brasil.

A Senacon informou em nota que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde.

Embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.

Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.

A secretaria Acusa informou, ainda, que toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com má-fé e falta de transparência, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.

Segundo o secretário nacional do consumidor, Rodrigo Roca, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as que mais atuam neste mercado clandestino.

“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse Rodrigo Roca.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a plataforma de vendas Enjoei e aguarda manifestação da Via S.A.

O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon.

A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.