A Corregedoria Geral da Justiça no Maranhão (CGJ-MA) está com inscrições abertas para interessados em participar nas sessões de julgamento como jurados voluntários. O órgão do Judiciário também abriu seletivo para uma vaga para o cargo comissionado de Assessor de Automação.

Aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro fato que tenha conexão com um crime doloso contra a vida. O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri e representa a sociedade da qual faz parte, decidindo em nome dos demais.

O Projeto Jurado Voluntário forma a lista anual de jurados que compõem o Conselho de Sentença nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri. 1267 pessoas já se inscreveram no projeto desde a sua criação, em 2016. As pessoas interessadas em compor a lista de jurados ainda em 2022, devem se inscrever até o próximo dia 30 de setembro.

Para fazer a inscrição, os interessados devem residir na comarca onde pretendem atuar como jurado, ser maior de 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor), não ter sido processado criminalmente e ter notória idoneidade. O formulário eletrônico de inscrição está disponível AQUI.

Benefícios

Ser jurado garante benefícios como o direito de preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas; presunção de idoneidade; direito à cela especial em caso de prisão; e para os estudantes, benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino). O trabalhador que comparecer como jurado a uma sessão do Júri, não sofrerá desconto salarial relativo à data da convocação.

Vaga para cargo comissionado

Já as inscrições do processo seletivo para o cargo de Assessor (a) de Automação foram prorrogadas até o dia 20 de setembro. A Remuneração integral do cargo, de simbologia CDAI-01, é de R$ 7.446,95, além de Auxílio-Alimentação (em dinheiro) no valor de R$ 1.250,00, com opção de requerimento de Auxílio Saúde, caso a pessoa tenha plano de saúde, e Vale Transporte, mediante comprovação de deslocamento.

As inscrições podem ser realizadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico: https://forms.gle/QHFh4SfBNqbVmgTR7, devendo ser anexado o currículo no espaço destinado no referido formulário.

Podem se candidatar pessoas graduadas em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Engenharia de Sistemas ou áreas correlatas, ou ainda pessoas que comprovem habilidade e/ou experiência em programação, desde que sejam autodeclaradas do gênero feminino ou que sejam pessoas (de qualquer gênero) que tenham idade igual ou superior a 50 anos.

Também é necessário ter residência fixa na cidade de São Luís (MA). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais na modalidade presencial. Os detalhes sobre as etapas de seleção e demais informações podem ser conferidos no Edital completo disponível AQUI.