Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o projeto de Lei de Nº 125/202, que constitui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de alunos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino da capital maranhense.

Na proposta considera-se o transtorno específico do desenvolvimento das habilidades escolares aqueles que dificultam a aprendizagem, como TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), Transtorno de Tique Motor, Transtorno da Fala e Dislexia.

Quanto a proposta, se aprovada, o atendimento especializado nas escolas poderá ser benéfico para redução do bullying e a exclusão social que muitos alunos sofrem diariamente.

Sobre a Emenda

A proposta, protocolada na Câmara Municipal no dia 03 maio, foi encaminhada para a Comissão de Justiça na sessão ordinária do dia 1º de agosto, depois de sua leitura em plenário.

Após apreciação da comissão temática, onde será analisado pelo relator do colegiado, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a sentença retorna para o Legislativo, que dará a palavra final – se mantém o veto ou publica a lei.