A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), proposta que proíbe as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais brasileiros, as chamadas “saidinhas”. Foram contabilizados 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

O autor do projeto, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício.

“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

Reações

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a proposta, e alegou que este é um problema “que está na base da insegurança pública”.

“Quantos casos a gente não vê de vagabundo que consegue a saidinha temporária e por vezes vai pagar a dívida que ele contraiu com o PCC? Agora é hora de vez de acabar com esse benefício que só privilegia vagabundo”, disse o parlamentar, em plenário.

A oposição se posicionou contra o fim dos benefícios aos presos. “O sistema prisional é um espaço onde tem tortura. E todos e todas sabem disso. O sistema prisional está em conflito com a lei em grande medida porque ele impede que haja qualquer tipo de dignidade humana”, argumentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Para o Capitão Alberto Neto (PL-AM), é justamente o contrário: “Esse projeto estava no clamor de toda a sociedade de bem, que não aguenta mais ser vítimas desses criminosos. Hoje nós damos o primeiro passo na mudança de mentalidade da segurança pública, de buscar uma legislação com penalidade mais rigorosa”, defendeu, e questionou o posicionamento da oposição: “Aqui eu fico abismado em ver a esquerda contra esse projeto”.