Até julho deste ano, 32 casos de feminicídios foram registrados no estado. Segundo os dados da Polícia Civil do Maranhão, dos casos ocorridos neste ano, 8 aconteceram na Região Metropolitana de São Luís, sendo 6 em São Luís, 1 em Paço do Lumiar e 1 em São José de Ribamar.

Outros 24 casos ocorreram nas cidades de Timon (1), Estreito (1), Riachão (2), Lago da Pedra (1), Centro Novo (1), Santa Filomena do Maranhão (1), Santa Inês (1), Santa Rita (2), Itapecuru Mirim (1), Bacabeira 1), Dom Pedro (1), Bom Jesus das Selvas (1), Pio XII (1), Brejo de Areia (1), Vargem Grande (1), Caxias (1),  Colinas (1), Buritirana (1), Governador Newton Bello (1), Caxias (1), Lagoa Grande do Maranhão (1) e Grajaú (1).

O mais recente caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil, aconteceu no último dia 8 e teve como vítima uma mulher de 31 anos, identificada como Cleidiane, conhecida como ‘Gonga’. Cleidiane foi assassinada a golpes de faca no povoado Itaguará, em Timon.

O Tenente Francisco Sousa, do 11° Batalhão da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), informou que o principal suspeito do crime é o próprio companheiro da vítima, que está foragido. Este seria o 33º caso registrado somente este ano. No ano passado, 56 mulheres foram vítimas do crime de feminicídio.

Neste mês de agosto, várias atividades de órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher estão sendo realizadas. O Agosto Lilás é uma referência à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que este ano completou 16 anos.

Criada como mecanismo para combater, coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atos de violência física, patrimonial, sexual e moral, a Lei, desde que foi implementada, já salvou várias vidas. E desde que foi sancionada, muita coisa mudou no combate e enfrentamento à violência contra a mulher.

A Casa da Mulher Brasileira é um dos equipamentos que tem o trabalho de amparar a mulher em vítima de violência. Em 2021, foram registrados 56.405 atendimentos. Já em 2022, até junho, 27.408 atendimentos foram registrados.

Segundo a coordenação das Delegacias da Mulher do Maranhão, os serviços mais procurados por mulheres vítimas de violência são as Delegacias Especializadas da Mulheres e o acionamento da Polícia Militar do Maranhão via 190.

A Patrulha Maria da Penha, que dentre outras atribuições, acompanha o cumprimento das medidas protetivas de urgência, é outro equipamento com que a mulher em situação de violência pode contar e que veio a reboque da Lei Maria da Penha.

“A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) comunica que, desde 2017, a Patrulha Maria da Penha realizou cerca de 73.850 atendimentos, chegando ao número de 33.040 mulheres atendidas; 498 prisões feitas; e, até maio de 2022, 21.088 medidas protetivas foram cadastradas. Cabe ressaltar que a Patrulha tem seguido um plano de expansão que, além da Região Metropolitana de São Luís, atua também nos municípios de Imperatriz, Balsas, Timon, Santa Inês, Caxias, Açailândia e Itapecuru”, informou a PMMA.

A Polícia Civil informou que vem aprimorando os trabalhos em combate à violência contra a mulher através de suas 22 Delegacias Especializadas da Mulher em cidades do interior do Estado.

“Com relação aos mecanismos de combate a tal modalidade de crime, a Polícia Civil aperfeiçoou o atendimento na Delegacia Online, onde a vítima sem sair de casa, registra um boletim de ocorrência e solicita uma Medida Protetiva de Urgência, que impede o agressor de se aproximar da mesma”.

Crimes de ameaça aumentaram em 15%

De acordo com os registros de ocorrência no estado. Os tipos de violência mais praticados contra a mulher são: Lesão Corporal, Descumprimento de Medida Protetiva e Ameaça.

Para se ter ideia, em todo o ano passado (2021) foram registrados 3.208 casos de lesão corporal. E somente neste ano, já foram 3.568 ocorrências.

No Brasil, a maioria dos casos classificados como feminicídios pelas autoridades públicas decorrem de violência doméstica, sendo o autor o companheiro ou ex-companheiro da vítima.

A Lei 13.984/2020 criou duas novas medidas protetivas contra a violência doméstica/familiar. Se o agressor não frequenta um programa de recuperação determinado pela Justiça, comete outro crime.  O ofensor que descumpre a medida protetiva está sujeito à pena de 3 meses a 2 anos de detenção, mas para isso, a vítima deve comunicar o descumprimento.

Os números de descumprimento de Medida Protetiva e de ameaça aumentaram. Em 2021 foram 363 descumprimentos; e em 2022, 417. Em 2021 foram  7.989 ameaças e, até então, em 2022, 9.248, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública.

Mais de 98 mil processos em 16 anos

Segundo dados coletados pela Assessoria de Informática da Corregedoria Geral da Justiça, nos últimos 16 anos foram abertos 98.047 processos relacionados à violência contra a mulher (em tramitação, sobrestados, julgados ou já arquivados).

Segundo a Corregedoria, existe meta uma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça sobre feminicídio, sendo cumprida pela Corregedoria: Meta 08 que objetiva priorizar julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres. Identificar e julgar, até 31/12/2022, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2020 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2020.

Em 2006, ano de implementação da Lei Maria da Penha, foram abertos, segundo a Corregedoria, 25 processos de Medida Protetiva de Urgência. Desde então, esse número foi só crescendo, demonstrando a força das MPUs.

As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos

Em 2018 foram 11.251; em 2019, 12.758; em 2020, 13.091; e em 2021, 7.901 processos abertos. Essa diminuição de 2021 em relação a 2020 pode ter se dado em função das restrições de serviços impostos pela pandemia de Covid-19.

A Lei

A lei brasileira de proteção à todas as mulheres que sofrem violência doméstica, foi inspirada em Maria da Penha, uma cearense. Nascida em 1945, a farmacêutica bioquímica é símbolo da luta e do combate à violência de gênero.

Maria da Penha se dedica há mais de três décadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, depois de ter sofrido na própria pele, a violência praticada por seu ex-marido.

Mas engana-se quem pensa que a Lei é um presente do país as mulheres. Ela só foi possível depois que o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que apontou negligência e omissão do país em relação à violência doméstica, pautada pela luta de Maria da Penha em responsabilizar seu agressor pelos atos de feminicídio.

Ocorrências no estado

2021

• Feminicídio – 56
• Lesão Corporal – 3.208
• Descumprimento de Medida Protetiva – 363
• Ameaças – 7.989

2022

• Feminicídio – 32
• Lesão Corporal – 3.568
• Descumprimento de Medida Protetiva – 417
• Ameaças – 9.248