Resíduos sólidos são quaisquer materiais não mais usados nos processos da empresa ou que não tem mais vida útil, podendo ou não ser de grande quantidade.

De acordo com a lei 12.305/10, esses resíduos devem ser descartados de forma ecologicamente correta. Esse descarte deve ser realizado por processador autorizado que possua licença ambiental para tais atividades.

E é esse o assunto abordado no livro “História Da Política Nacional De resíduos sólidos”, da Advogada Lorena Saboya, resultado de sua pesquisa de Doutorado em Políticas Públicas pela UFMA.

“E nessa pesquisa eu fiz uma avaliação da própria concepção dessa política”, disse Lorena Saboya.

Durante a pesquisa, foi avaliado o processo de formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos dada a sua complexidade e especificidade e do seu papel inovador (técnico), além do longo tempo de negociação jurídica e diferentes interesses envolvidos no processo da lei.

A obra constitui uma contribuição crítica e uma ferramenta disponível à discussão da formulação de processos políticos complexos que cercam o assunto de como seria distribuído e gerenciado corretamente os resíduos sólidos.

Política Nacional de resíduos

A política nacional de resíduos sólidos é uma lei federal, lei 12305/10 que regulamentou pela primeira vez, a nível de Brasil, a temática do resíduo sólido, completando doze anos em 2022.

A lei trouxe uma série de metas, uma série de instrumentos e programas, que deveriam ter sido implantados no Brasil para que tivéssemos algum tipo de resultado bem favorável ao longo da década que essa política existe, e, segundo Lorena, sua investigação irá verificar por que isso não aconteceu.

Por que não chegamos num resultado tão positivo?

As metas da política não foram alcançadas por que os problemas ainda são recorrentes. A autora vê na sua pesquisa uma importante ferramenta para reflexão crítica a respeito das políticas públicas e das características da lei a qual ela auxilia na exposição.

“Então, a minha avaliação foi no sentido de desvendar os porquês do não sucesso total dessa lei e dos resultados alcançados”, ressalta a Saboya. O livro traz todo o histórico da lei, desde do início, quando o Brasil começou a falar sobre algum tipo de regulamentação sobre resíduos sólidos.

A autora contextualizou a construção da lei, “eu avaliei todo o processo legislativo de como essa política foi criada e foi construída, quem participou desse processo de criação, dessa política, quais foram os atores e os sujeitos envolvidos no processo até que eu concluísse esse trabalho, então, eu não avaliei resíduos específicos. Foi uma avaliação geral sobre todos os tipos de resíduos. Foi sobre a lei em toda a sua concepção”.

O objeto da pesquisa era verificar a maneira como foi criada a lei. A autora enfatiza ter sido esse o seu ponto crucial, e completa afirmando que as críticas que faz é justamente pela pouca participação dos cidadãos, sendo esse também um dos pontos abordados no livro, que segundo ela, “isso tenha sido o maior ponto chave no sucesso porque os cidadãos são participantes desse processo, eles estão na cadeia como consumidores finais de todos os produtos e eles fazem o descarte dos resíduos. Então, precisariam estar incluídos nesse processo de uma maneira mais efetiva.”

Outros pontos abordados no livro são as críticas acerca dos municípios no processo de construção da lei onde o Estado, União e Municípios, deveriam ser os principais interessados e a fomentar essa política a responsabilidade e cai sobre ele toda a responsabilidade de colocar essa lei em prática.

Mas foram pouco ouvidos nesse processo e a relação as realidades do Brasil, que é um país continental com realidade sociais, ambientais, históricas, culturais, muito distintas e não há como tratar tudo de uma maneira igual.

A sessão de apresentação acontecerá na Universidade Ceuma- Sala CIX DIA 31 de agosto ás 18h.