O projeto vai acontecer na cidade de Alto Alegre do Maranhão, no dia 10 de outubro. As inscrições começam nesta segunda-feira (22). O Casamento Comunitário é organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A celebração acontece no dia 10 de outubro, às 10 da manhã, o evento ocorrerá de forma presencial, no Ginásio Poliesportivo Teresa Murad, situado na Rua São Lucas, bairro Santo Antônio.

HABILITAÇÃO

Os casais interessados deverão realizar o pedido de habilitação de casamento junto à Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Alto Alegre (cartório), situado na Rua do Comércio, Centro, no período de 22 de agosto a 2 de setembro de 2022, das 08:00 às 18:00 horas.

As inscrições serão limitadas a 50 casais residentes em Alto Alegre do Maranhão. Toda à participação dos noivos no casamento, serão gratuitos, sendo, dessa forma, vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.

Inscrição:

No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar:

• Certidão de nascimento dos nubentes;
• Carteira de identidade;
• Carteira de trabalho;
• Carteira profissional;
• Passaporte;
• Carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;

• Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;
• Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
• Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese de os nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
• Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
• Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos, bem como comprovante de residência de ambos os nubentes.

Informações Adicionais

O Oficial de Registro da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Alto Alegre remeterá o edital de proclamas à Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão, no prazo de até 45 dias antes da data marcada para a cerimônia, para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de caracterização de falta funcional.

“O processo de habilitação, os registros de casamento e as primeiras certidões de casamento, praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial, serão ressarcidos pelo FERC, nos termos da Lei Complementar n° 130, de 29 de dezembro de 2009”, especificou o magistrado.

Na ocasião foi pontuado a necessidade de informar a todos os meios de comunicação local, bem como aos líderes das associações e organizações religiosas locais, a fim de dar ampla divulgação ao conteúdo da portaria de instalação do casamento comunitário em Alto Alegre do Maranhão.