O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, na tarde desta terça-feira (30), uma redução na carga tributária sobre o etanol hidratado, no percentual de 12%, válida para todo o Maranhão.

De acordo com a publicação feita no twitter do governador, a medida deve impactar diretamente o preço do álcool usado nas bombas dos postos de combustíveis do estado.

“Reduzimos a carga tributária do etanol em 12%. E há expectativa de redução do preço do álcool nas bombas. Também esperamos aumento do consumo e crescimento da oferta das usinas, gerando emprego e renda para os maranhenses.”

Carlos Brandão

Redução da alíquota do ICMS

No dia 23 de junho deste ano, a Lei Federal Complementar 194 determinou que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não fossem aplicadas além do piso de 17% ou 18% para produtos e serviços essenciais, quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

No dia 2 de julho o governo do Maranhão editou a Resolução Admistrativa n° 44/2022, que efetivou uma redução de 21,30% no preço médio para a gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras. As novas regras fixaram o valor do litro da gasolina em R$ 4,6591, e em R$ 3,9607 para o diesel (S10/S500).

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram a redução do ICMS para o etanol ainda em meados de julho. No Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, no dia 13 de julho, a redução da alíquota do ICMS para os combustíveis para 18%.

Perda na arrecadação estadual

Até agora, 11 Estados e o Distrito Federal, incluindo o Maranhão, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ), os valores atuais do ICMS que incide sobre os combustíveis, em comparação com os que foram fixados nos termos dos convênios dos Estados, dão uma dimensão das perdas.

A fixação da base de cálculo do ICMS toma como referência os preços praticados nos últimos 60 meses. Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias.

Segundo Marcellus Ribeiro Alves, titular da SEFAZ, o Maranhão perderá mais de R$ 600 milhões por ano com as reduções, acumulando perda real de R$ 1,7 bilhão ao ano.

No Maranhão, tanto o Diesel (16,5%), quanto o GLP (14%), já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. Em nosso estado, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%, esclareceu o dirigente da Secretaria da Fazenda.