Na última segunda-feira (4), foi proposto uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com pedido de medida liminar, para que a Justiça obrigue a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) a fiscalizar e regularizar os veículos do Serviço Travessia, destinado a pessoas com deficiência no município de Imperatriz e região. Caso haja descumprimento, a empresa pagará uma multa diária de R$10 mil.

A ação requer que a empresa Aguiar Locação Turismo LTDA – responsável pelo transporte dos passageiros com deficiência – forneça veículos com acessibilidade, incluindo dispositivo de elevação para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O equipamento possibilita o acesso em nível ao interior do veículo, conforme especificações contidas nas normas e no contrato firmado.

Assinada pelo promotor de justiça Thiago Oliveira Costa Pires, a ACP foi motivada por denúncia apresentada pelo Movimento das Pessoas com Deficiência de Imperatriz e Açailândia.

Para tentar solucionar o problema extrajudicialmente, o MPMA realizou reuniões com a MOB, com representantes da empresa Aguiar Locação e Turismo e com o Movimento de Pessoas com Deficiência. Apesar de ter sido estipulado prazo para solução da problemática, até agora a agência e a empresa não apresentaram medidas para resolver a questão.

Segundo o promotor de justiça, Thiago Pires, “Embora a MOB tenha afirmado que a maior parte dos usuários está sendo atendida a contento, reconheceu que os cadeirantes não conseguem utilizar os veículos da empresa, o que foi confirmado pelos próprios usuários. Os ônibus que realizam o Serviço Travessia não possuem acessibilidade, especialmente elevadores ou rampas”, ressaltou.

Por sua vez, a empresa Aguiar Locação e Turismo informou ao MPMA que não conseguiu alugar nenhum veículo com acessibilidade para atender os usuários cadeirantes.

PEDIDOS

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça obrigue a MOB a tomar as providências necessárias. O objetivo é suprir a demanda existente de beneficiários e garantir atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade.

A manifestação requer também que a empresa Aguiar Locação e Turismo LTDA seja obrigada a fornecer veículos com acessibilidade no Serviço Travessia de maneira a permitir o embarque e desembarque de todos os usuários, com dispositivo que permite a elevação de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, em cadeira de rodas ou em pé.