Nesta quarta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação, para que a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) suspenda autorização concedida para início da operação da embarcação José Humberto, no Sistema de Transporte Aquaviário de São Luís.

Segundo ocorrências relatadas pelos usuários do transporte, a embarcação responsável por fazer a travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe tem apresentado sérios problemas durante a sua operação.

De acordo com nota divulgada pela Capitania dos Portos do Maranhão, no dia 21 de junho de 2022, foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat, como, avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades.

Além dessas regularidades, a vistoria paralelamente realizada pelos peritos do MPMA no dia 20 de junho, apontaram 24 graves deficiências na embarcação que prejudicam a segurança da navegação, da vida humana e do meio ambiente.

Já na inspeção realizada pelos agentes de segurança do MPF no dia 28 de junho, o Capitão Alexandre Januário informou que houve correção parcial dos problemas, mas sem ficar estabelecido prazos para a correção das demais anormalidades.

Desde o dia 28 de junho, a embarcação opera com 100% de sua capacidade de lotação. No entanto, de acordo com especialistas na área, não houve tempo suficiente para o solucionamento dos problemas identificados.

O MPF também emitiu ofício ao procurador-geral da Justiça para cientificar o MPMA, a respeito da recomendação e para pedir a adoção das providências cabíveis em relação aos atos comissivos e omissivos praticados pelo estado do Maranhão, principalmente através da atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que estão causando sérios e inúmeros transtornos a quem faz uso de ferry boat, no estado.

Dessa forma, o MPF recomenda a paralisação imediata da embarcação José Humberto no Sistema de Transporte Aquaviário, tendo em vista a ausência da devida comprovação de todas as correções das irregularidades documentais e, principalmente estruturais que constam no relatório técnico da vistoria realizada pela Marinha.

Assim como, pelo laudo elaborado pelo MPMA, pelas deficiências identificadas pela Comissão de Procuradores da República e Promotores de Justiça que acompanharam o ato fiscalizatório. Além disso, a Capitania poderá ser responsabilizada cível e criminalmente por quaisquer eventos futuros que evidenciem sua omissão.

Dessa forma, partir da entrega da recomendação, será concedido o prazo de 48 horas para que a Capitania informe sobre as medidas adotadas para o seu cumprimento. Em caso de ausência de resposta no prazo estabelecido pelo MPF, medidas judicias serão aplicadas.

Em entrevista a uma rádio da capital, o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Celso Henrique Rodrigues Borgneth, se manisfestou na tarde desta quinta-feira (7), afirmando que enxerga viés político na decisão emitida pelo Ministério Público Federal à Capitania dos Portos do Maranhão.

“Não estou acusando, mas o que começa a se demonstrar é que é uma questão política. O problema do governo Brandão é o ferry. Se tirar isso, a oposição vai discutir que pauta? Parece que é uma pauta que não pode ter fim, infelizmente”, afirmou, Celso Henrique Rodrigues Borgneth.

O presidente, afirmou ainda, que recorrerá na Justiça com o intuito de garantir que a operação do Ferry Boat, José Humberto volte a operar.