‘Mesário Voluntário’, programa lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), com o objetivo de buscar junto aos cidadãos a consciência de suas atribuições e fomento ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas destinatárias de votos, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral.

As eleições são de interesse de toda a comunidade e o trabalho dos mesários, juntamente com o dos funcionários da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor seja respeitada e a democracia fortalecida.

Quem é o mesário

O mesário, é uma pessoa física convocada para trabalhar nas eleições, representando a justiça eleitoral. Ele fica na mesa receptora e pode ocupar diversas funções. Além de manter a regularidade e a ordem na sua seção (podendo recorrer se for necessário a agentes da autoridade), ele pode exercer o cargo de Presidente, Primeiro e Segundo Mesários, Secretários ou Suplente.

O que faz um mesário

Dentre muitas outras atribuições, é requerido dos mesários que façam:

• Verificar as credenciais dos fiscais dos partidos políticos e coligações;
• Adotar os procedimentos para emissão do relatório Zerésima antes do início dos trabalhos;
• Autorizar os eleitores a votar ou a justificar;
• Anotar o código de autenticação emitido pela urna nos campos apropriados do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral;
• Resolver imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem;
• Manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária;
• Comunicar ao juiz eleitoral as ocorrências cujas soluções dele dependerem;
• Receber as impugnações dos fiscais dos partidos políticos e coligações concernentes à identidade do eleitor;
• Fiscalizar a distribuição das senhas;
• Zelar pela preservação da urna;
• Zelar pela preservação da embalagem da urna;
• Zelar pela preservação da cabina de votação;
• Zelar pela preservação da lista contendo os nomes e os números dos candidatos, afixada no recinto da seção, tomando providências para a imediata colocação de nova lista, no caso de sua inutilização total ou parcial.

Quem pode ser mesário

• Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser um mesário.
• Você pode ser convocado ou se voluntariar.

Quem não pode ser

• Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e o cônjuge;
• Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva;
• As autoridades e agentes policiais funcionários no desempenho de cargos de confiança do Poder Executivo;

Benefícios

• Ato de cidadania: contribuir para o processo eleitoral democrático;
• Aprendizado: aquisição de novos conhecimentos;
• Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral;
• Auxílio-alimentação para o dia da eleição;
• Créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os tribunais regionais eleitorais (clique aqui e confira as instituições conveniadas);
• Isenção de taxa de inscrição em concurso público estadual;
• Vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral;

O eleitor que quiser se tornar mesário, pode se inscrever no programa Mesário Voluntário basta preencher um cadastro no site do TRE-MA ou fazer sua inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.