O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu na tarde desta terça-feira (19), nota pública em que manifesta “total apoio e confiança no sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais instituições do regime democrático brasileiro”.

No documento, o órgão afirma que o MP jamais encontrou qualquer fraude no processo eletrônico de votação em 25 anos de fiscalização, desde quando foi implementada a urna eletrônica no país.

A nota é assinada pela presidente do colegiado, a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti.

Nos termos do art. 127, da Constituição, o Ministério Público tem como função
primordial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Ao longo dos últimos 25 anos, o Ministério Público sempre fiscalizou todas as etapas do processo eletrônico de votação, por meio dos procuradores e promotores investidos das funções eleitorais, sem que jamais tenha sido constatada qualquer fraude.

Dessa forma, o CNPG reafirma a confiança na higidez do sistema eletrônico de
votação e na condução isenta dos pleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como
reitera o firme compromisso de todos os procuradores e promotores com a realização
de eleições livres, justas e pacíficas.