Lançamento da Rede Estadual LGBTQI acontece nesta terça-feira (28)
Rede tem o objetivo de articular e acompanhar programas, serviços e ações para garantir os direitos da população LGBTQI+.
A lei não faz referência a banheiros. (Foto: Divulgação)
No Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado na próxima terça-feira (28), a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizará o lançamento da Rede Estadual de Proteção LGBTQI+, no Auditório do Edifício João Goulart, na Praça Pedro II, Centro, a partir das 16h.
A Rede é uma articulação entre a Sedihpop, organizações da sociedade civil e outros órgãos do poder público da esfera estadual e municipal, com o objetivo de articular e acompanhar programas, serviços e ações para garantir os direitos da população LGBTQI+, melhorando e aperfeiçoando o atendimento necessário a este segmento da sociedade.
A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, destaca de que forma a Rede Estadual de Proteção LGBTQI+ pode contribuir para o fomento de políticas públicas voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e queer no Maranhão.
“Por meio da Rede Estadual LGBTQI+ articulamos os diversos atores sociais para a elaboração de estratégias que garantam a assistência, promoção, defesa e proteção dos direitos da população LGBTQI+ e que possibilitarão a atuação integrada dos órgãos públicos para o enfrentamento da violência, que é um dos grandes entraves para um vida plena de direitos”, afirmou Amanda Costa.
Rede Estadual de Proteção LGBTQI+
A Rede Estadual de Proteção LGBTQI+ foi instituída no Maranhão por meio do Decreto Nº 37.697, de 6 de junho deste ano, com base em normativas nacionais e internacionais, como a própria Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam da igualdade de gênero e da redução das desigualdades sociais, entre outras.
A Rede Estadual de Proteção LGBTQI+ será composta por 28 representantes dos governos estadual, municipal e da sociedade civil. Para saber a composição completa e mais informações sobre o decreto acesse https://sedihpop.ma.gov.br/documentos_sedihpop.
