Projeto regulamenta porte de armas a atiradores desportivos no MA
Para o autor da proposta aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa, a autorização do porte vai proteger os profissionais de segurança e desportistas de criminosos.
Foi aprovado nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o projeto de lei (PL) 114/22, que prevê o reconhecimento do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo a atiradores desportivos.
Segundo o texto do PL, de autoria do deputado Rildo Amaral (PP), o atirador deverá ser integrante de entidade legalmente constituída pela Lei Federal 10.826/2003. A matéria precisará da aprovação em segundo turno para, então, seguir à sanção do governador Carlos Brandão.
Segundo Rildo Amaral, a proposição visa resolver um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade.
Ainda de acordo com o parlamentar, no Maranhão existem atiradores devidamente registrados, sejam esportivos ou profissionais da área de segurança pública e privada, que correm perigo de ataques por armazenarem e transportarem armas e munições, materiais de interesse de criminosos.