Estão disponibilizadas mais de 143 unidades em diversos municípios do Maranhão para a realização da inscrição da 1ª e 2ª via de CPF a menores de 5 a 11 anos que precisam do documento para realizar o ciclo de vacinação contra Covid-19 que está prestes a começar no Brasil.

Um dos documentos necessários para realizar o cadastro do menor, e que também pode ser usado para sua identificação no ato da aplicação, é o CPF.

Por este motivo, desde o ano passado, a edição da Lei Federal nº 13.484/17, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania.

Agora todas as unidades de Cartório estão devidamente autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Para os que desejam realizar o ato nos Cartórios – consulte a lista na íntegra aqui –

É necessário apresentar

• A certidão de nascimento original da criança;
• O documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF);
• Se a criança já tiver RG, também no original;
• Comprovante de residência original do responsável, além do comparecimento de um dos responsáveis para fazer a requisição.

“Estamos sempre em busca da evolução e da facilidade no Registro Civil, seja de nascimento, casamento ou óbitos para os cidadãos Maranhenses, e agora estamos dando um importante passo para a segurança dos menores de idade, estamos disponibilizando em quase todos os cartórios do estado o serviço de emissão da 1ª ou 2ª via do CPF, garantindo a regularização dos documentos para a vacinação contra o Covid-19”, disse Devanir Garcia, presidente da Arpen-MA.

Os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço, mas os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios são gratuitos, como inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.